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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Alteração da indicação do aresto tido como divergente. Possibilidade.
Recurso de embargos desfundamentado. Súmula 422 do TST.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 09:36
Defensoria pode ajuizar ação civil pública contra aumento abusivo de plano de saúde de idosos
A decisão unifica entendimento até então divergente no tribunal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 16:38
STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia
Julgamento na 2ª seção já teve voto divergente.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:09
Negada liminar a militar condenado por posse de entorpecente no quartel
No despacho em que negou a liminar, o ministro Ricardo Lewandowski observa que há entendimento divergente sobre este assunto no STF.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:45
TRU veda acúmulo de seguro-desemprego e auxílio-doença
A autarquia alegou a existência de vedação legal e apontou decisão divergente da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:30
Admitida reclamação contra cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água
Consumidor que argumentou ser divergente a decisão do 1º grau e o entendimento do STJ em relação a
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 11:37
Projeto criminaliza pesquisa divergente do resultado das eleições
Haverá crime quando a divergência ficar acima da margem de erro e a pesquisa for divulgada 15 dias antes da votação.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:41
Juízes substitutos terão que comprovar três anos de atividade jurídica
Por sete votos a seis, prevaleceu o voto divergente do conselheiro ministro Ives Gandra Martins Filho ao voto do relator, conselheiro Marcelo Nobre.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:05
Entendimento jurisprudencial.
Não sujeição ao principio tempus regit actum.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:00
CNJ aposenta magistrado que não denunciou exploração sexual
O plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Gilberto Martins
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:50
Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas
O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14
A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores
O artigo visa analisar o entendimento jurisprudencial a partir da edição dos inúmeros textos legais
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 17:08
Tempo gasto por pintor para troca de uniforme não conta como hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a tese divergente do ministro Luiz
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 13:56
STJ pacifica entendimento sobre drawback
É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 11:38
Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
O entendimento majoritário é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 13:26
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:07
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas
Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 16:40
Penas restritivas de direitos não podem ser executadas provisoriamente
O entendimento é da 3ª seção.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:07
Mera reiteração de pedidos não altera entendimento
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou novo habeas corpus impetrado em favor de um réu acusado de cometer homicídio em 2007 na Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá).